IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Sócio ou titular de empresa inativa - Obrigatoriedade de apresentação

O contribuinte pessoa física que, relativamente ao ano-calendário de 2008, tenha participado do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa, está sujeito à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2009.

Todavia, está dispensada da apresentação da declaração a pessoa física que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa cujo valor de constituição ou de aquisição foi inferior a R$ 1.000,00.